De acordo com o site de notícias Mundo Cross (www.mundocross.com.br),
desde o último dia 17 de maio, as motocicletas importadas destinadas às
competições estão isentas da cobrança do imposto de importação por parte
do governo brasileiro. O pedido de isenção deste imposto já havia sido
incluído na Medida Provisória 417 com o apoio do senador Valdir Raupp
(PMDB-RO) e vinha tramitando no congresso há algum tempo, entretanto, a
presidenta Dilma Rousseff aprovou a Lei no. 12.649 sem vetar este item.“A publicação dessa Lei se constitui em uma vitória para o Setor de Motociclismo no Brasil e fico feliz com o atendimento de uma proposta de minha autoria”, frisou o senador Raupp. “Trabalhei de forma permanente junto a Receita Federal, Casa Civil e Liderança do Governo para a inclusão do inciso II na Lei e para que não houvesse veto por parte da Presidente da República”, explicou.
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De acordo com o texto aprovado e que pode ser lido na íntegra em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12649.htm,
a isenção do imposto de importação ocorrerá até 31 de dezembro de 2015,
conforme previsto no artigo 9o do projeto que alterou a redação do
artigo 80. da Lei 10.451, de 10 de maio de 2002. Depois deste período, o
texto constitucional não revela o que ocorrerá, deixando a janela
aberta às especulações até lá.
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Por
enquanto, ainda não se sabe o quanto isso trará de redução no preço
final das motocicletas, mas estamos indo atrás das informações e tão
logo as tenhamos, você será o primeiro a saber.
Fonte: Pro Moto
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